Processo 195570/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2004 15:46
Autuado em 04/05/2004 15:46
Oficio de encaminhamento 006/04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1671/2006 da Segunda Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2006 Acórdão   1671/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/08/2006 Acórdão   1671/ 2006 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/06/2005 Resolução   5016/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/03/2005 Resolução   1668/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TAPIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/11/2006 10:40 264293/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/10/2011 11:49 AR - de devolução de autos físicos SZ354921218BR
11/07/2011 10:12 do Protocolo 418443/11
13/01/2011 09:07 do Protocolo nº 706476/10, referente documentos do Município de Tapira.
27/10/2010 15:55 do Protocolo nº 591547/10, referente a
18/10/2010 11:28 Solicitação de Cópia aos Autos 195570/04.
13/10/2010 10:25 do Protocolo nº 540144/10, referente pedido de certidão.
06/10/2006 10:51 do Protocolo nº 484286/06, referente a documento do Mun.Tapira.
31/08/2006 10:44 do Protocolo nº 415454/06, referente a solicitação de cópias dos autos.
13/05/2005 15:19 do Protocolo nº 195094/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  22/10/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4602/ 2005  20/02/2006
DG  02/07/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2980/ 2005  20/02/2006
DG  24/03/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   1041/ 2005  16/05/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1330/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1450/2013
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 1666/2010
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1613/2010
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 187/2008
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 2025/2006
16/10/2006 70 Despacho Processual Diverso nº 1757/2006
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 1433/2006
11/09/2006 65 Acórdão nº 1671/2006
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 1250/2006
29/07/2005 9 Resolução nº 5016/2005
29/04/2005 6965 Resolução nº 1668/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2013 09:52 DP  
31/10/2013 15:05 DEX Informação nº 4098/2013 -
29/10/2013 14:11 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 70/2013 -
26/07/2013 09:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1330/2013 -
24/07/2013 12:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1450/2013 -
24/07/2013 10:03 DAT  
23/07/2013 14:23 DP  
05/03/2013 09:21 GCHEB  
18/02/2013 16:27 SMPjTC Parecer nº 1849/2013 - Cumprimento parcial de decisão. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Retorno. Cumprimento parcial de decisão.
19/07/2011 15:39 DAT Instrução nº 424/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Acórdão 1671/06 – 2ª Câmara determina abertura de prazo para juntada de documentos. Juntado termo de cumprimento dos objetivos. Regularidade das contas com ressalva.
11/07/2011 12:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1424/2011 -
04/07/2011 14:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 574/2011 -
29/06/2011 16:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1252/2011 -
28/06/2011 17:33 DEX Informação nº 729/2011 -
26/05/2011 16:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1160/2011 -
13/01/2011 09:18 SITIO  
04/01/2011 13:59 GCFAMG  
16/12/2010 15:19 SMPjTC Parecer nº 26/2011 - Encaminhamento autos ao Relator. Ao Gabinete do Relator para deliberações.
03/11/2010 12:34 DAT Instrução nº 4890/2010 - Ausência de cumprimento de decisão.
29/10/2010 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1666/2010 -
20/10/2010 10:04 DG Despacho nº 1920/2010 -
20/10/2010 08:40 GCFAMG  
19/10/2010 14:45 DAMP  
19/10/2010 13:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1613/2010 -
18/10/2010 11:30 DG Despacho nº 1880/2010 -
13/10/2010 11:15 DP  
01/10/2010 16:55 DP  
18/02/2010 09:00 SITIO  
25/02/2008 11:55 DP  
13/02/2008 15:27 DEX  
12/02/2008 09:11 GCFAMG  
07/02/2008 14:27 SMPjTC Parecer nº 1811/2008 - EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Irregularidades diversas. PELA DESAPROVAÇÃO. Pela responsabilização do Sr. Ex-Prefeito, com a comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual.
07/11/2006 11:24 DAT Instrução nº 368/2008 - Não cumprimento das determinações do Acórdão 1671/2006. Ausência de Recurso de Revista.
01/11/2006 09:04 GCFAMG  
06/10/2006 10:53 DAT Instrução nº 8821/2006 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 264293/03
31/08/2006 16:59 GCFAMG  
30/08/2006 09:58 S2C  
30/08/2006 09:23 GCFAMG  
28/08/2006 16:04 SAUDI  
25/08/2006 15:19 DAT  
23/08/2006 08:40 DP  
17/08/2006 11:20 GCFAMG  
12/06/2006 16:46 GCFAMG  
02/05/2006 08:17 SMPjTC Parecer nº 9993/2006 - desaprovação
16/02/2006 15:07 GCFAMG  
07/10/2005 15:30 DG  
06/10/2005 11:22 GCFAMG  
07/06/2005 14:09 DG Resolução nº 5016/2005 -
23/05/2005 08:40 SMPjTC Parecer nº 7257/2005 - diligência
16/05/2005 09:55 DAT Instrução nº 2535/2005 - Irregularidade das Contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
01/02/2005 08:55 DG Resolução nº 1668/2005 -
17/11/2004 10:42 SMPjTC Parecer nº 1290/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
04/05/2004 15:46 DAT Instrução nº 6312/2004 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso

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